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Sandro Pinheiro de AlbuquerqueSandro Pinheiro de Albuquerque, Advogado

Publicações

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Sandro Pinheiro de Albuquerque, Advogado
Sandro Pinheiro de Albuquerque
Artigo · há 3 anos

Revisão de FGTS

1. Entendendo o caso Está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090 que irá definir qual deve ser o índice a ser usado para...
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Sandro Pinheiro de Albuquerque, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Divórcio Online

Sim, é perfeitamente possível a realização de um divórcio totalmente online, e não há nenhuma diferenciação do divórcio online para o convencional, tem o mesmo valor e reconhecimento perante os...
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Sandro Pinheiro de Albuquerque, Advogado
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Artigo · há 10 anos

O descumprimento de medidas de urgência no âmbito da Lei 11.340/06 - o crime de desobediência e a posição do Ministério Público de Minas Gerais

É comum a existência de casos em que a imposição de medidas protetivas pelo poder judiciário nos casos de lesão a direitos no âmbito familiar não é suficiente para amparar a vitima. Não são raras as...
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Sandro Pinheiro de Albuquerque, Advogado
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Artigo · há 10 anos
A legalidade dos jogos de poker no ordenamento jurídico brasileiro - Breves Considerações

A legalidade dos jogos de poker no ordenamento jurídico brasileiro - Breves Considerações

O ordenamento jurídico pátrio disciplinou nos artigos 814 a 817 do Código Civil Brasileiro algumas regras concernentes à atividade de jogo e aposta. É evidente que as regras do código civil não...
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Sandro Pinheiro de Albuquerque, Advogado
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Artigo · há 10 anos

Encerramento do processo de falência e extinção das obrigações do falido: questões procedimentais

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo suscitar questões no que se refere ao encerramento da falência e à extinção das obrigações do falido. O tema em epígrafe encontra guarida na seção...
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Sandro Pinheiro de Albuquerque, Advogado
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Artigo · há 11 anos

Conselho fiscal do condomínio edilício: atribuições

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo primordial discorrer acerca do conselho fiscal, órgão de grande importância para a administração de condomínios em geral. O Código Civil de 2002 , em...
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